A Receita Federal do Brasil em Boa Vista tem intensificado a fiscalização e apreendido produtos contrabandeados que entram no Brasil pela fronteira com a Venezuela e Guyana. A última apreensão feita foi de motocicletas de fabricação chinesa, adquiridas no comércio de Lethem, na Guyana. A RF tem agido na fronteira do Brasil com a Guyana, no Município do Bonfim, e por toda a BR-401.
José Silvino Barreiros, chefe da equipe de Fiscalização Aduaneira da Receita, diz que as motocicletas têm sido apreendidas por não terem sido importadas regularmente, com o pagamento dos tributos devidos.
Ele explica que o Regulamento Aduaneiro em seu art. 153, § 1º, motos, motonetas, quadriciclos, motores para embarcações entre outros estão expressamente excluídos do conceito de bagagem acompanhada e assim sendo não se aplica a eles a cota de US$ 300.00 referente à bagagem acompanhada.
José Silvino lembra que o ponto de fronteira na cidade de Bonfim não está alfandegado, o que significa que não é ponto de entrada no território brasileiro de mercadorias de qualquer espécie. Por isso só é permitida a prática do chamado comércio fronteiriço entre os moradores das cidades situadas na fronteira. Ele salienta que quando houver o alfandegamento, será possível fazer a importação dessas mercadorias, mas somente com a autorização de outros órgãos federais como SECEX, INMETRO, IBAMA etc.
As apreensões de produtos que entram ilegalmente no Brasil por Roraima estão se avolumando. Por isso a Receita Federal alerta às pessoas de boa fé para que não adquiram bens estrangeiros (incluindo notebooks, ar condicionados, motos e outros equipamentos) que não possuam nota fiscal ou declaração de importação, pois mesmo os bens que tenham sido importados como bagagem (e assim foram beneficiados com a cota de isenção), só podem ser vendidos com o recolhimento dos tributos que seriam devidos. Os bens apreendidos nas situações descritas estão sujeitos a pena de perdimento. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Receita Federal)
Comentário do editor
A Guyana é um paraíso comercial de produtos pirateados, cujo comércio ajuda a encher de dinheiro os bolsos de comerciantes e sacoleiras de Roraima. Muitas são as pessoas que saem de Boa Vista rumo a Lethem para fazer compras dos mais variados produtos: tênis que são imitação dos produtos da nike, camisas Lacost falsificadas, produtos eletro-eletrônicos, enfim, uma infinidade de mercadorias pirateadas entra em Roraima pela fronteira Brasil/Guyana, pelo município de Bonfim. Isso sem falar no tráfico de drogas - maconha - cujo cultivo e abundante no país vizinho. Por tudo isso, se faz necessária uma fiscalização cosntante dos órgãos aduaneiros e de repressão ao tráfico de drogas na fronteira para evitar esse tipo de prática delituosa.
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