O projeto de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) é um importante instrumento para planejar o desenvolvimento das cidades e estados. Todos os estados amazônicos estão debruçados na elaboração das suas propostas de ZEE, mostrando-se bastante adiantados nesse processo Rondônia, Mato Grosso e Acre.

Somente agora Roraima começa a discutir o assunto. No final do semestre passado o Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que trata do Zoneamento Ecológico de Roraima. Mas o fez de forma equivocada. A proposta encaminhada aos deputados foi formulada sem consultar a população em audiências públicas, além da descrição das zonas de planejamento ter sido feita de forma incompleta e pouco elucidativa.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) coloca como um dos principais quesitos para aceitação dos projetos de ZEE que a sua elaboração tenha sido pactuada com a sociedade. Esta precisa ser ouvida para que o projeto atenda às suas necessidades e anseios.

Além da não realização de audiências públicas, o projeto de ZEE que partiu do Poder Executivo não traz a devida identificação e descrição das unidades de planejamento. É preciso que nada unidade seja mostrada em mapa, devidamente legendado. Todas as suas funções e especificações devem ter sido exaustivamente discutidas com a sociedade.

Ou seja, o projeto governamental é capenga por natureza. Será preciso que os deputados estaduais refaçam todo o trabalho, consultando órgãos e instituições como a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), a Fundação Estadual de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia (Femact), a Universidade Federal de Roraima (UFRR), a Embrapa e outros órgãos que possa colaborar no aperfeiçoamento da proposta.

Foi composta uma comissão para fazer o aprefeiçoamento do projeto de ZEE. Fazem parte dela os deputado Rodolfo Braga (PTN), presidente; Aurelina Medeiros (PSDB), vice-presidente; Erci de Moraes (PPS), relator; Flamarion Portela (PTC), Sebastião Portela (PR), Chicão da Silveira (PDT) e Ionilson Sampaio (PMDB).

Espera-se que até o final do ano o projeto esteja refeito e pronto para ser votado. Roraima já está atrasada nesse processo em relação aos demais estados.

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O fotógrafo Alfredo Maia prepara uma exposição de fotografias que terá como temática as paisagens roraimenses, com destaque para a polêmica região da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Abaixo reproduzo duas das imagens que estão sendo selecionadas para a mostra que acontecerá no hall de entrada da Assembléia Legislativa de Roraima:

Uma das belas cachoeiras da região da Raposa Serra do Sol

Foto aérea de Boa Vista, capital de Roraima, com destaque para a ponte dos Macuxis e o Rio Branco

As fotos selecionadas por Alfredo Maia fazem parte de um acervo de centenas de imagens clicadas pelo artista ao longo dos últimos 20 anos. Maia foi o fotografo oficial do ex-governador Ottomar Pinto até o falecido do brigadeiro em dezembro de 2007.

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Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje o decreto que cria três unidades de conservação na Amazônia Legal.

Em sua fala Lula disse que:

“De vez em quando fico pensando que a Amazônia é igual aqueles vidros de água benta que têm nas igrejas e todo mundo acha que pode meter o dedo. Basta ser católico e entrar na igreja que quer colocar o dedo para se benzer”.

Sobre as críticas dos jornais e revistas ingleses e americanos sobre a capacidade do Brasil de cuidar da Amazônia, Lula alfinetou:

“A Europa, por exemplo, só tem 0,3% da sua floresta nativa em pé. O Brasil ainda tem 69%”.

É verdade, presidente, mas se a coisa continur do jeito que está, daqui a pouco nós não teremos mais argumentos como esse para usar. A devastação avança de forma galopante.

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O que teríamos para comemorar:

1) uma Amazônia devastada em consequência da inconsequência humana;

2) um ministro do Meio ambiente fanfarrão, nas palavras do jornalista Cláudio Ângelo, da Folha de São Paulo, que em vez de decretar uma cassada aos devastadores da floresta declara que vai mandar prender os bois que pastam na Amazônia;

3) um presidente da República que demonstra não ter coragem para peitar os homens do agronegócio pelo bem da floresta amazônica e, diga-se, do clima mundial (mas o presidente Lula diz que seu governo não tem medo do debate sobre preservação);

4) políticos como Blairo Maggi, governador do Mato Grosso, que acham que cobrar o respeito às leis ambientais é embargar a economia do seu estado;

5) a ainda indefinida situação da Raposa Serra do Sol…

6) um partido verde em Roraima que defende a causa dos destruidores do meio ambiente; etc.

Não, definitivamente não temos motivo para comemorar. Temos sim, muito o que fazer para sensibilizar os que ainda acham que defender o meio ambiente é coisa de “sociólogo barbudo, cabeludo e meio sujo”.

Não, defender o meio ambiente é defendar a vida de cada um de nós. É uma causa ao mesmo tempo coletiva e individual. Afinal, quem quer morrer asfixiado por falta de ar ou pelo ar poluído ou de sede, devido à falta de água potável? Eu não quero.

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Volto agora a falar sobre o debate de ontem acerca do tema “O processo de ocupação e a organização das terras na Amazônia e o papel da mídia nesse processo”, promovido pelo Centro Acadêmico do Curso de Jornalismo da Faculdade Atual da Amazônia, cuja presidente é Evilene Paixão.

Muito bem. Foi um debate muito proveitoso sob todos os aspectos. Primeiro, por levar aos acadêmicos de jornalismo e, portanto, futuros formadores de opinião, conhecimentos sobre uma questão tão complexa e que merece ser debatida de forma permanente. Segundo, a exposição do professor Nélvio Dutra foi brilhante. Já falei um pouco sobre isso aqui.

O professor disse aos estudantes que eles precisam investir em pesquisa para que consigam entender mais e mais sobre a questão e para se constituírem em jornalistas capazes de contestar as afirmações do poder (ou de seus representantes sobre temas polêmicos como este). Para ele, a elite e o poder político local não tem o interesse de debater esses assuntos da forma como deveria e desrespeita, inclusive, acordos e tratados assinados no passado sobre a questão das terras etc.

A participação dos profissionais de jornalismo Airlene Carvalho (TV Roraima/Globo), Loide Gome (Folha de Boa Vista) e Rubem Leite (Rádio FM Monte Roraima) foi decisiva para o engrandecimento do debate sobre o papel da mídia na discussão e informação da sociedade sobre o processo de ocupação das terras na região amazônica.

Airlene e Loide sustentaram que os veículos que representam atuam de forma plural, deixando o público municiado de dados para formar seu juízo de valor sobre a questão. A representante da Folha afirmou que a pluralidade do jornal fica explícita no posicionamento do editor-chefe, Jessé Souza, em seus artigos defendendo a causa indígena (ele é a favor da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua) e  na contraposição feita, por exemplo, na coluna Parabólica, que representa o pensamento da elite política e econômica local (essa observação é deste editor).

Airlene Carvalho da TV Roraima colocou que a emissora apresenta os fatos colocando a maior diversidade de opiniões possível, mas devido à característica do veículo televisão, onde o tempo é restrito, não dá para aprofundar muito o assunto. “Mas procuramos oferecer ao telespectador um panorama que lhe permita tirar suas conclusões”, disse.

A parte polêmica sobre a atuação da mídia ficou por conta do jornalista Rubem Leite, da FM Monte Roraima, emissora umbilicalmente ligada aos movimentos sociais. Ele disse que a mídia age de forma a beneficiar a elite e que há muito preconceito com a questão indígena. Afirmou também que os poderes constituídos se juntaram para apoiar o prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartiero (PDT), que promoveu uma veradeira guerrilha em Roraima. Para Rubem, a mídia local marcou posição favorável aos rizicultores.

O professor de Oficina de Texto, Avery Veríssimo, disse que os cemitérios, as marcas paelontológicas presentes na região deixam claro que a Raposa Serra do Sol é, por direito, dos indígenas, e que há muito preconceito contra esses povos ancestrais, assim como há má vontade da elite em reconhecer tais direitos.

Eu atuei como mediador do debate, mas no fechamento das discussões não me contive a também expus a minha opinião. Para mim essa é uma briga de Davi contra Golias (a elite política e econômica contra a minoria indígena). A mídia, apesar de mostrar várias versões o conflito na região da Raposa Serra do Sol, se colocou claramente do lado da resitência dos rizicultores que, comandada por Paulo César Quartiero, incentivou a desobediência civil e promoveu cenas de viôlência.

A participação dos alunos com perguntas ou intervenções pode-se dizer que foi positiva, no sentido de que eles demonstraram interesse em entender o assunto e colocar sua visão sobre o tema. A acadêmica do 3º semeste de Jornalismo, Sunayra Cabral, quis saber se os representantes da mídia consideram correta a retirada de pessoas que moram há anos nas comunidades que ficam dentro da reserva. Jonas Elmore, também do 3º semestre, disse que a mídia tem um discurso conflitante e que seria necessário mais união pelo bem comum, no que foi rebatido por Loide Gomes. Ela argumentou que discurso único é prejudicial para a pluralidade de idéias. Foram bons momentos, enfim.

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Logo mais às 19h30 o Centro Acadêmico de Jornalismo da Faculdade Atual da Amazônia (FAA) estará realizando um importante debate sobre “Os processos de ocupação e organização das terras na Amazônia e o papel da mídia como formadora de opinião nesses processos”. Este blogueiro, que atua como professor no Curso de Jornalismo da instituição, foi convidado para ser o mediador do debate, que contará com a participação de Airlene Carvalho, chefe de jornalismo da TV Roraima (retransmissora da TV Globo no estado), além de representantes da Rádio FM Monte Roraima e de outros veículos de comunicação locais. Professores da Universidade Federal de Roraima (UFRR) também devem participar do evento. Ao final do debate trarei mais informações a respeito.

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O jornal O Globo noticiou hoje que um relatório reservado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) traz informações sobre a venda de terras na Amazônia pelo empresário sueco Johan Eliasch, que é consultor do primeiro-ministro inglês Gordon Brown.

Eliasch chegou a avaliar que seria possível comprar toda a Floresta Amazônica por US$ 50 bilhões. Com tal declaração ele busca incentivar empreendedores da Inglaterra a adquirirem terras na Amazônia brasileira. O caso está sob investigação da Polícia Federal e da Abin.

Há informações segundo as quais Eliasch teria comprado nada menos que 160 mil hectares de terra no Amazonas e em Mato Grosso.

Ontem, por sua vez, a Rede Record de televisão mostrou ampla reportagem no programa Domingo Espetacular sobre as investidas internacionais para ter domínio sobre a região. Na semana passada, o jornal The New York Times trouxe matéria dizendo que a Amazônia deve ser declarada patrimônio internacional.

O jornal inglês The Independent há alguns dias também publicou materia na qual afirmava que a Amazônia é importante demais para ser deixada sob os cuidados do Brasil.

Como resposta, hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma no jornal O GLOBO que a Amazônia tem dono, sim:

- Eu queria aproveitar para dizer aqui que o mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono, e que o dono da Amazônia é o povo brasileiro. São os índios, são os seringueiros , são os pescadores e também somos nós, que somos brasileiros, e que temos consciência de que é preciso diminuir o desmatamento, é preciso diminuir as queimadas, mas também temos consciência de que precisamos desenvolver a Amazônia.

Muita genta ainda acredita que os alertas sobre os riscos de internacionalização da Amazônia não passam de teoria da conspiração. Mas está ficando cada vez mais evidente que países como Estados Unidos e Inglaterra, que não cuidaram e nem cuida bem do seu meio ambiente, estão de olho na Amazônia.

Aliás, depois do petróleo do Oriente Médio, a água e a biodiversidade amazônicas podem ser os próximos argumentos dos EUA e seus aliados para tentar intervir “cirurgicamente” no Brasil.

A ausência do Estado na região abre precedentes para isso. Se o Brasil não cuidar da Amazônia, logo, logo vai aparecer um dono estrangeiro para fazê-lo. É isso.

Imagem: Valdemir Cunha/Revista Terra

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Marina Silva agora é ex-ministra do Meio Ambiente. Não suportando as pressões e resistências à sua política ambiental dentro do prórpio governo Lula, Marina pediu demissão do cargo. Com a saída da ministra, quem sai ganhando são os madeireiros e os que defendem a exploração das riquezas naturais e o progresso a qualquer custo sem se preocupar com o meio ambiente.

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O governador Anchieta Júnior esteve esta manhã na Assembléia Legislativa para entregar pessoalmente três projetos de lei que requer urgência na sua análise pelos deputados.

Um dos projetos cria a Agência de Defesa Agropecuária de Roraima, que vai exercer papel fiscalizador no tocante à qualidade dos protudos agrícolas e pecuários produzidos no estado.

O segundo projeto institui o Fundo Especial de Assistência Técnica, cuja função é dar subsídios financeiros e mais condições de trabalho aos técnicos agrícolas. Esse fundo trará benefícios remuneratórios aos técnicos.

O terceiro projeto entregue aos deputados pelo próprio governador trata do reajuste salarial dos analistas ambientais lotados na Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact).

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