A Justiça Eleitoral brasileira está trilhando um caminho bastante temerário. Depois do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter baixado a Resolução 22.718 proibindo blogs de escrever sobre candidatos nessas eleições - o blogueiro Pedro Dória teve que tirar um banner de Fernando Gabeira, candidato a prefeito do Rio, do seu blog - agora foi a Folha de São Paulo e a Editora Abril, que publica a revista Veja São Paulo, que foram multadas pelo juiz Francisco Carlos Shintate em 22.282 por terem publicado uma entrevista com Marta Suplicy (PT), pré-candidata a prefeita de São Paulo. Hoje veio a notícia de que o jornal O Estado de São Paulo também está sendo acionado na Justiça pelo Ministério Público Eleitoral por ter publicado uma entrevista com o prefeito e candidato à reeleição, Gilberto Kassab (DEM). As empresas jornalísticas são acusadas de prática de propaganda eleitoral antecipada.

O assunto foi tratado hoje pelo Centro Knight pelo Jornalismo na América (Knight Center for Journalism in the America, em inglês) no seu blog Jornalismo nas Américas, que criou inclusive um mapa exclusivo no Google Maps no qual lista os casos de censura à imprensa brasileira nesse período pré-eleitoral. A organização não governamental (ONG) Ministério Público Democrático publicou um comunicado no qual repudia a ação da Justiça Eleitoral. Eis um trecho:

Nós, que já em nosso estatuto defendemos e lutamos pelo “respeito absoluto e incondicional aos valores político-jurídicos próprios de um Estado Democrático de Direito”, entendemos que o direito à informação, consagrado expressamente no art. 5º, XIV da Constituição Federal é um dos pilares deste Estado Democrático de Direito no Brasil e sua negação implica em obscurantismo jurídico e contribui para o agravamento do quadro de falta de consciência de cada brasileiro e brasileira a respeito daqueles que postulam cargos eletivos, dificultando-se o exercício de seu direito ao voto de forma consciente.

Essa postura da Justiça Eleitoral brasileira é extremamente danosa à liberdade de imprensa garantida pela Constituição Federal. Porque em vez de tentar cercear a liberdade de expressão de blogs e jornais, a Justiça Eleitoral não busca cumprir efetivamente o seu papel julgando devidamente as contas dos políticos e tirando do páreo aqueles que respondem a processos? Será que o eleitor não tem o direito de manifestar sua opinião em blogs e de ser informado sobre o perfil candidatos em quem vão votar no próximo pleito? Ou só cabe ao eleitor a obrigatoriedade do voto às cegas? Afinal, não se pode confundir material jornalístico com propaganda política.

O Brasil experimenta há pouco mais de duas décadas o gosto da liberdade de expressão, depois de se livrar do entulho autoritário que foi o governo militar e agora não pode retroagir no tempo e voltar a ter os meios de comunicação censurados novamente, só que agora pela Justiça. Essa postura é extremamente nociva aos valores democráticos defendidos em nossa Carta constitucional.

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“Uma equipe da TV Ativa que se deslocou para a área Raposa/Serra do Sol no sentido de fazer uma reportagem sobre o conflito naquela região, quando retornava para Boa Vista na tarde desta quinta, teve as fitas com as imagens confiscadas por pessoas ligadas aos arrozeiros que estão na região.

O jornalista Johann Barbosa e os outros membros da TV Ativa estão neste momento prestando depoimento na Superintendência da Polícia Federal a respeito do incidente”.

O relato acima foi feito, por e-mail, pelo pai do repórter Johann Barbosa, o também jornalista e colega Wilson Barbosa.

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Ontem a deputada estadual e líder do governo na Assembléia Legislativa, Aurelina Medeiros (PSDB), usou a tribuna da Casa para acusar a imprensa de suposta falta de interesse pelos problemas que dificultam o desenvolvimento de Roraima, como é o caso da questão fundiária.

Numa espécie de contra-ataque ao jornal Folha de Boa Vista, que publicou no início da semana uma matéria toda baseada em declarações off de record, segundo a qual deputados estariam insatisfeitos com a atuação de Aurelina como líder governista, a parlamentar disse que o proprietário do jornal, o economista Getúlio Cruz, nunca deu explicações para as acusações publicadas em nível nacional de que ele teria participado de esquema de desvio de recursos da empresa Frango Norte, financiada pelo Banco da Amazônia.

Hoje, numa contra-ofensiva, a coluna Parabólica, escrita pelo próprio Getúlio Cruz ou sob sua recomendação e a mais prestigiada da Folha, disparou petardos pesados contra a Assembléia, numa clara medição deforças.

São os interesses cruzados agindo de um para outro poder - tomando-se,claro, a imprensa como o quarto poder. Qual será o próximo capítulo deste duelo?

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Só agora resolvi escrever algumas linhas sobre a detenção da colega jornalista da Folha de Boa Vista, Cyneida Correa, ocorrida na tarde de segunda-feira, 24.

Cyneida foi das das pessoas com quem melhor me relacionei nos quase quatro anos em que fui repórter de cotidiado e depois de política, da Folha BV.

Tinhamos uma amizade sincera. Conversávamos sobre coisas da vida, sobre trabalho, sobre ilusões e desilusões. Depois que saí da Folha, nos afastamos um pouco.

Principalmente depois da minha atuação como crítico da mídia roraimense no jornal Roraima Hoje, coisa que muita gente não conseguiu digerir direito, inclusive a própria Cyneida.

Mas para mim pouca coisa mudou no apreço que tenho por ela. Apesar do temperamento um tanto explosivo, trata-se de uma profissional aguerrida e competente.
E para mim toda e qualquer agressão contra jornalista no exercício da profissão é inaceitável. A detenção de uma repórter da realização do seu mister é para mim uma agressão.

Afinal, Cyneida, até onde se sabe, chegou primeiro ao local onde estava o corpo de um homem que fora assassinado, dentro de um carro, no chamado banho do Curupira. Como repórter de polícia competente que é, Cyneida conseguiu ser mais rápida que a polícia.

Na ânsia de cumprir com a sua função de repórter, talvez possa ter se excedido um pouco, mas não a ponto de precisar ser detida. Uma questão de diálogo. Prática que sempre resolver quando duas pessoas se propõem a lançar mão dela.

Mas eu sei bem como a polícia roraimense se considera intocável, acima do bem e do mal.

No ano de 2004, quando eu cobria uma ocupação da antiga sede do Incra por colonos que cobravam providências da superintendência regional do órgão para sua situação em que se encontravam nos lotes onde forma jogados sem a menor infra-estrutura, pude sentir de perto o que é estar na mira de um cacetete preste a me rachar o crânio.

Naquela episódio, os colonos perderam a cabeça com o chá-de-cadeira que tomaram e invadiram a sede do Incra. A polícia foi acionada e em vez de cumprir o seu papel de apaziguadora da situação, partiu para a pancadaria, espancando homens e mulheres de todas as idades.

Inconformado com aquelas cenas dantescas, me coloquei entre um policial do GATE e um colono que apanhava impiedosamente. Por pouco não fui espancado também. Desafiei o policial para que ele batesse, pois ele também estava na mira de uma câmera de televisão que filmava tudo. Assim, me safei do espancamento por um homem que é pago para nos dar segurança.

Fico imaginando, como não testemunhei o episódio que envolveu a colega Cyneida Correa, que ela nem deve ter se excedido tanto na sua forma de se dirigir ao delegado que cuidava do caso.

É que os “senhores da lei” se consideram intocáveis, acima do bem e do mal meeesmo. Aí, qualquer coisa que se diga eles tomam logo por desacato. Como já tive experiência parecida, conforme o relato acima, deixo aqui minha solidariedade sincera à repórter da Folha.

PS - Este post foi republicado aqui no Política com Pimenta esta madrugada depois da nova mudança de layout e de plataforma sofrida pelo blog.

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