O projeto de Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) é um importante instrumento para planejar o desenvolvimento das cidades e estados. Todos os estados amazônicos estão debruçados na elaboração das suas propostas de ZEE, mostrando-se bastante adiantados nesse processo Rondônia, Mato Grosso e Acre.

Somente agora Roraima começa a discutir o assunto. No final do semestre passado o Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que trata do Zoneamento Ecológico de Roraima. Mas o fez de forma equivocada. A proposta encaminhada aos deputados foi formulada sem consultar a população em audiências públicas, além da descrição das zonas de planejamento ter sido feita de forma incompleta e pouco elucidativa.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) coloca como um dos principais quesitos para aceitação dos projetos de ZEE que a sua elaboração tenha sido pactuada com a sociedade. Esta precisa ser ouvida para que o projeto atenda às suas necessidades e anseios.

Além da não realização de audiências públicas, o projeto de ZEE que partiu do Poder Executivo não traz a devida identificação e descrição das unidades de planejamento. É preciso que nada unidade seja mostrada em mapa, devidamente legendado. Todas as suas funções e especificações devem ter sido exaustivamente discutidas com a sociedade.

Ou seja, o projeto governamental é capenga por natureza. Será preciso que os deputados estaduais refaçam todo o trabalho, consultando órgãos e instituições como a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), a Fundação Estadual de Meio Ambiente Ciência e Tecnologia (Femact), a Universidade Federal de Roraima (UFRR), a Embrapa e outros órgãos que possa colaborar no aperfeiçoamento da proposta.

Foi composta uma comissão para fazer o aprefeiçoamento do projeto de ZEE. Fazem parte dela os deputado Rodolfo Braga (PTN), presidente; Aurelina Medeiros (PSDB), vice-presidente; Erci de Moraes (PPS), relator; Flamarion Portela (PTC), Sebastião Portela (PR), Chicão da Silveira (PDT) e Ionilson Sampaio (PMDB).

Espera-se que até o final do ano o projeto esteja refeito e pronto para ser votado. Roraima já está atrasada nesse processo em relação aos demais estados.

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