Direto do STF: matéria sobre inelegibilidade em votação
6 agosto, 2008 por Luiz ValérioComeçou há instantes o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144, em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretende que o Supremo Tribunal Federal (STF) permita que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondem a processo.
A ação foi ajuizada no dia 26 de junho contra dispositivos da Lei Complementar nº 64/90, conhecida como “Lei de Inelegibilidade”, e contra a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal, que determinam que somente uma condenação definitiva da Justiça (quando não há mais possibilidade de recurso) pode impedir um político de disputar as eleições.
Fonte: site do STF. Acompanhe aqui.
Você é novo por aqui? Assine o feed dos posts. Obrigado!
Você pode deixar um comentário, ou enviar um trackback do seu site.

Luiz Valério, 33, jornalista e blogueiro. Atua como repórter político desde 1997. Iniciou a carreira como repórter esportivo de rádio no Ceará. Formado em Letras, com Especialização em Comunicação Social e Novas tecnologias. Atualmente, atua como professor universitário.
Este blog, que denominei de Política com Pimenta, tem por finalidade publicar notícias e comentários sobre o tema política, desde a sua concepção mais rasteira, a partidária, até a política macro que envolve toda a vida em sociedade. Para exercer esse papel com lealdade aos leitores, o blog e seu autor se prendem aos princípios éticos que regem a profissão de jornalista. Temos como compromisso primeiro a busca pela informação correta sempre primando e defendendo, a qualquer custo, a liberdade de expressão.

Pesquise em nossos posts antigos.


23 agosto, 2008 às 9:33
Talvez a intenção de muito candidato a politico com ficha suja a se eleger, seja para ganhar muito dinheiro e talvez assim pagar uma parte do que deve