Os deputados estaduais de Roraima externaram ontem a sua preocupação com a “possibilidade de extinção do Parlamento”.  Na Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legislativos), realizada em Fortaleza, na semana passada, o deputado federal José Múcio e o senador Pedro Simon disseram que a seriedade com que for tratada a reforma política - caso esta venha a ser feita - será fundamental para a continuidade do Parlamento no país.

A discussão voltou à tona em março, a partir do posicionamento do deputado federal Ariosto Holanda (PSB-CE), que defende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) segundo a qual o Senado seria extinto, deixando o Poder Legislativo brasileiro unicameral. Holanda argumenta que apenas a Câmara dos Deputados “bem ou mal” representa o povo - diga-se que de passagem que representa muito mal.

O estopim para essa discussão vir à tona novamente foi a derrubada da CPMF pelo Senado, quando a Câmara dos Deputados já havia aprovado a prorrogação do imposto até 2011. Ou seja, mais de 400 deputados aprovaram a continuidade do tributo e apenas 40 senadores mandaram a proposta para o ralo. Isso aumentou a rivalidade entre as duas Casas.

O Congresso Nacional tem em sua composição 81 senadores e 513 deputados federais. No ano passado, o seu orçamento foi de 6 bilhões para 2007, o que significa um gasto de R$ 11.545,04 por minuto. O gasto per capta com os deputados federais no ano passado foi de R$ 6,6 milhões. Cada um dos 81 senadores custou cinco vezes mais, R$ 33,1 milhões por ano. Para este ano, o orçamento prevê a bagatela de R$ 6,3 bilhões para o Congresso Nacional. Desse montante R$ 2,8 bilhões são destinados para o Senado Federal. Ou seja, é muito dinheiro gasto para tão pouco serviço prestado à sociedade e tanta calhordice praticada. Saiba mais com O POVO.

Se formos tirar pelos inúmeros escândalos que mancharam a imagem do Congresso Nacional ao logos dos últimos meses e anos, aquelas duas Casas legislativas deveriam não apenas ser extintas, mas implodidas para que não ficasse nem vestígio. Representar o povo nenhuma das duas está representando de fato. Os inquilinos da Câmara e do Senado, na sua maioria, fazem lobby para empresários, defendem interesses particulares e escusos, promovem uma jogatina política desavergonhada e brincam com a paciência e a dignidade de quem os elegeu.

Porém, acredito que a extinção do parlamento seria danoso para a democracia. Agora, de uma coisa tenho convicção: a coisa não pode continuar da forma que está, com esses senhores tratando a coisa pública como se deles fosse.

Nas unidades federadas, os deputados estaduais também não mostram muito compromisso na defesa do interesse coletivo. Os projetos aprovados são sempre de interesse do Executivo. Escândalos de corrupção pipocam aqui e ali. A denominação de “Casa do Povo” não passa de eufemismo, pois, na prática, as pessoas não entendem e não participam do que se passa lá dentro e, quando tentam fazê-lo, são contidas, barradas, as sessões são suspensas, esvaziadas etc. Enfim, tudo um jogo de faz de conta.

Por tudo isso, é preciso que haja uma remodelação no Poder Legislativo brasileiro. Mas já está provado que isso não pode acontecer de dentro para fora. Deve acontecer de fora para dentro. O povo é que tem que forçar uma mudança. Os eleitores têm que fiscalizar as ações dos seus representantes, têm que cobrar moralidade e transparência e têm que pressionar o tempo inteiro para que aqueles que foram eleitos pelo eu voto trabalhem em favor da sociedade.

Outra medida que melhoraria a qualidade do Parlamento: não vender ou trocar votos por ninharias. Buscar se educar para fiscalizar e questionar as contas desse poder. Hoje a internet oferece muitas possibilidades de acompanhar e investigar os gastos públicos. É só procurar que se encontra o caminho das pedras. E mais: aquelas pessoas idealistas, honestas e preocupadas com o bem comum - elas ainda existem, eu acredito - devem se candidatar para ocupar o lugar dos pulhas, dos desonestos e dos corruptos. Do contrário, tudo continuará como está e o parlamento continuará a ser esse motivo de vergonha que vem se revelando ao longo dos anos. Ou será extinto, o que pode ser pior.

Eu, sinceramente, preferiria uma sociedade sem governo (no sentido político-partidário, essa coisa mesquinha e anômala que temos). Mas a sociedade não se educou para gerir seu próprio destino de forma comunitária e fraterna. O homem é por si um animal muito egoísta e individualista e tem se tornado cada vez mais nesses tempos de competitividade global. Para o bem ou para o mal, a sociedade ainda  precisa de alguém que a guie. Infelizmente, os nosso guias de agora estão trilhando o caminho que leva ao abismo.

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