A queda de braço entre os professores estaduais e o governo agora tomou ares de confronto institucional. O juiz substituto Parima Dias Veras decretou a greve da categoria ilegal, mandou retomar as aulas e decidiu aplicar uma multa de R$ 10 mil reais por dia em caso de descumprimento. A diretoria do sindicato, decidida a resgatar a credibilidade da entidade junto aos seus filiados, deliberou pela continuação da paralisação e, concomitantemente, recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. A persistência do movimento grevista irritou o governador José de Anchieta Júnior, que disse à imprensa que se recusa a negociar com a atual diretoria do Sinter, presidida pelo professor Ornildo Roberto. Este, por sua vez, afirmou que o governo está cometendo um grande equívoco ao se negar a conversar com o sindicato que representa legalmente os professores. Ornildo também acusa o gestor estadual de estar descumprindo o artigo 8º da Constituição Federal que diz que as entidades sindicais devem participar das negociações coletivas de trabalho. Enquanto os disparos verbais vão de um para outro lado, os alunos estão sem aula e os professores, insatisfeitos com o salário que ganham e a negativa do governo de lhes conceder 15% de aumento, dizem que vão até as últimas consequências.

O movimento dos professores teve início no dia 8 de maio com a chamada “Operação Tartaruga”, quando as aulas foram reduzidas em 50%. Diante da resistência do governo em conceder o aumento salarial almejado pela categoria, o movimento evoluiu para a greve geral que já ultrapassou as duas semanas. Em sua decisão, o juiz Parima Veras disse que na audiência de conciliação havida entre o Sinter e o governo foi verificado “que os professores da rede pública de Roraima percebem a maior remuneração do grupo do país”. Ele continua afirmando que no “no passado os professores tiveram um aumento de 20% [a partir da aprovação do Plano de Cargos e Salários], com os novos 12% oferecidos pelo auto [da ação] na audiência de conciliação teriam 32% nos últimos dois anos, bem acima de outras categorias de servidores do Estado”. Mas as alegações do governo, adotadas pelo juiz na sua decisão, não são aceitas pelos professores.

“Essa já era uma decisão esperada. Geralmente, na história dos movimentos de trabalhadores, dificilmente a gente sai ganhando. O judiciário sempre defende o lado mais forte que é o dos patrões”, desabafou Ornildo Roberto. Ainda nesta sexta-feira, 13, a assessoria jurídica do Sinter preparava o recurso para contestar a decisão da Justiça sobre a ilegalidade da greve. Para o presidente da entidade, ao decidir pela manutenção da greve mesmo com as ameaças de retaliação e o posicionamento contrário do Poder Judiciário, a entidade está fazendo o resgate a dignidade dos trabalhadores da educação, que estava adormecida há mais de dez anos devido a atuação das outras administrações. “O Sinter hoje tem em sua direção pessoas que trabalham pelo resgate da dignidade da educação em nosso estado. Por isso nós não vamos baixar a cabeça”, disse Ornildo, lamentando que “o chefe de um estado haja de forma tão autoritária”. “Nós vamos manter a greve e se tivermos que pagar essa multa de R$ 10 mil por dia esse é um montante que pode ser negociado”, frisou.

Na terça-feira, 10, os secretários Luciano Moreira (Educação) e Leocádio Vasconcelos (Fazenda) estiveram participando de audiência na Assembléia Legislativa para demonstrar como é feita a destinação dos recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Foi uma saraivada de números, que no final, terminou com a falta de resposta sobre o motivo de não ser possível conceder percentual de aumento pretendido pelos professores. O presidente do Sinter diz que tem muito dinheiro na Secretaria de Educação para conceder o aumento pleiteado pelos professores. “Só que este dinheiro não está sendo bem gerenciado. E como esses recursos são mal gerenciados isso compromete o no resultado da aprendizagem dos alunos de um modo geral”, argumenta.

O secretário Luciano Moreira rebate as críticas dos professores e afirma que as afirmações do representante da categoria e diz que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideu) apontam uma melhoria na aprendizagem dos alunos. Por outro lado, o representante do governo diz que ao falarem da não evolução da educação no estado os estão desmerecendo a si próprios pois são eles os responsáveis pela aprendizagem dos alunos. No mais, Moreira repetiu o mesmo argumento apresentado à Justiça que culminou com a decretação da ilegadidade da greve da categoria: os professores de Roraima ganham o segundo melhor salário do país. Ele disse que mesmo assim a secretaria ofereceu os 12% de aumento, que não foi aceito pelos os professores. No entanto Ornildo diz que houve uma conversa na qual teria ficado acertado a concessão de um aumento de 15% mas o secretário Luciano teria retroagido. “Durante a audiência na Assembléia Legislativa na terça-feira (10) perguntamos ao secretário [Luciano] sobre se ele já tinha conversado com o governado sobre a proposta de aumento de 15% e ele disse que não. Então que interesse ele tem em atender a nossa reivindicação?”, questionavam os manifestantes em praça pública hoje pela manhã.

Foto: Blog Educação de Roraima em Greve

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